Termos do Programa PetMaison Partners
Versão 1 · em vigor a partir da data de publicação no portal
1. Quem somos
O PetMaison Partners é o programa de parceiros da PetMaison, a marca das lojas petmaison.pt, petmaison.fr, petmaison.es e petmaisonstore.com, adiante «PetMaison» ou «nós».
«Parceira» é a pessoa, ou a empresa, cuja candidatura foi aceite. Usamos o feminino por simplicidade; estes termos aplicam-se a qualquer pessoa.
2. Candidatura e aceitação
2.1. Candidata-se em partners.petmaison.pt. Para isso, tem de ter pelo menos 18 anos e dar dados verdadeiros e atuais.
2.2. Analisamos cada candidatura e aceitamos ou recusamos por decisão nossa, sem obrigação de justificar. Só existe relação de parceria depois de a candidatura ser aceite.
2.3. Cada pessoa tem uma única conta. A conta é pessoal e intransmissível, e a parceira é responsável pelo que se faz com as suas credenciais.
3. O seu código e os seus links
3.1. Cada parceira recebe um código de desconto pessoal e links pessoais. O código dá aos seus seguidores o desconto que definimos, indicado no portal.
3.2. O código e os links são para uso da parceira nos seus próprios canais. Não podem ser cedidos, vendidos nem publicados por terceiros.
3.3. Podemos alterar o desconto do código, com aviso no portal, ou desativá-lo nos casos previstos no ponto 11.
4. Como uma venda lhe é atribuída
4.1. Uma encomenda é atribuída à parceira quando:
a) tem o código da parceira; ou
b) não tem código de nenhuma parceira e foi feita até 30 dias depois de a pessoa ter clicado num link da parceira. Conta o último link clicado, e só se essa pessoa tiver aceitado os cookies na loja.
4.2. O código ganha sempre ao link. Se uma encomenda tiver o código de uma parceira e vier do link de outra, a venda é da dona do código.
4.3. Não são atribuídas: compras feitas pela própria parceira, com o seu código ou através dos seus links; encomendas de teste; encomendas nunca pagas.
4.4. A atribuição é feita pelos registos do nosso sistema. Se achar que uma venda sua não foi atribuída, fale connosco em 30 dias. Analisamos o caso, e a nossa decisão sobre os registos é final, salvo erro manifesto.
5. Comissão
5.1. A comissão é uma percentagem do valor da encomenda sem IVA e sem portes, depois de descontos. A taxa em vigor está sempre no portal. A taxa normal do programa é 10 %, e podemos acordar outra com cada parceira.
5.2. Vale a taxa em vigor no dia em que a encomenda é paga. Uma alteração de taxa é comunicada no portal com pelo menos 14 dias de antecedência e aplica-se só às encomendas seguintes.
5.3. A comissão nasce quando a encomenda é paga, incluindo encomendas em pré-reserva.
6. Devoluções, cancelamentos e reembolsos
6.1. Se uma encomenda for cancelada ou reembolsada, no todo ou em parte, depois de a comissão ter sido calculada, a comissão correspondente é anulada na mesma proporção.
6.2. O valor anulado é descontado nos pagamentos seguintes. O saldo da parceira pode ficar negativo. Um saldo negativo não é cobrado: é compensado com comissões futuras.
7. Pagamentos
7.1. Pagamos todas as segundas-feiras as comissões das encomendas pagas até ao domingo anterior, às 23:59 (hora de Lisboa). Se a segunda-feira for feriado em Portugal, pagamos no dia útil seguinte.
7.2. Valor mínimo: 20 €. Um saldo abaixo disso transita para a semana seguinte e soma-se ao que vier.
7.3. Pagamos por PayPal, o meio preferido, ou por transferência bancária para a conta indicada no portal, sempre em euros. As taxas do PayPal e das transferências são suportadas pela PetMaison: a parceira recebe o valor total do extrato. Não respondemos por pagamentos falhados por dados incorretos da parceira.
7.4. Cada pagamento aparece no portal com o extrato da semana e a referência da transação.
7.5. A parceira é responsável pelas suas obrigações fiscais e declarativas no país onde reside.
7.6. Podemos reter pagamentos enquanto analisamos uma suspeita de violação destes termos. Informamos a parceira da retenção e procuramos concluir a análise em 30 dias.
8. Como promover a PetMaison
8.1. Promova com honestidade: fale da sua experiência real e das características verdadeiras dos produtos.
8.2. Identifique sempre a publicidade, de forma clara e visível, de acordo com as regras do seu país (por exemplo, «#publicidade», «#parceria» ou a etiqueta de parceria paga da plataforma).
8.3. Não faça afirmações sobre saúde ou segurança dos animais, nem prometa garantias, prazos ou condições além das que estão publicadas na loja.
8.4. Use os materiais do portal ou conteúdo seu. Não use fotografias, vídeos ou textos de terceiros sem autorização.
9. O que não é permitido
Não é permitido:
a) fazer anúncios pagos (Google, Meta, TikTok ou outros) que usem a marca PetMaison, os nomes dos produtos ou variações deles como palavra-chave, no texto ou no endereço do anúncio, sem autorização escrita nossa;
b) publicar o código ou os links em sites de cupões e descontos, agregadores de códigos, fóruns ou grupos de partilha de descontos;
c) dar o código ou os links fora dos seus próprios canais, ou enviá-los em mensagens não solicitadas (spam);
d) apresentar-se como a PetMaison ou como o nosso apoio ao cliente, ou criar perfis, páginas ou domínios com a marca PetMaison;
e) gerar cliques, cookies ou encomendas artificiais, incluindo encomendas feitas para receber comissão e depois cancelar;
f) comprar com o próprio código ou links para uso próprio ou para revenda.
10. Marca e conteúdo
10.1. Autorizamos a parceira, de forma limitada, não exclusiva e revogável, a usar a marca PetMaison e os materiais do portal apenas para promover a PetMaison no âmbito deste programa.
10.2. O conteúdo criado pela parceira continua a ser seu. A parceira autoriza a PetMaison a usar o conteúdo que publica sobre a PetMaison, incluindo a imagem e a voz que nele aparecem, no site, nas redes sociais e em anúncios pagos, sem pagamento adicional, enquanto durar a parceria e até 12 meses depois de ela terminar.
10.3. Podemos adaptar o formato (cortes, legendas, dimensões), mas nunca de forma que altere o sentido do que a parceira disse. Nas partilhas nas redes, damos sempre crédito à autora.
11. Suspensão e fim da parceria
11.1. Qualquer das partes pode terminar a parceria a qualquer momento: a parceira no portal, nós por aviso no portal ou por email.
11.2. Se houver violação destes termos, podemos suspender a conta de imediato. As comissões das vendas ligadas à violação não são devidas.
11.3. Quando a parceria termina, desativamos o código e os links. As comissões válidas até essa data são pagas no ciclo seguinte, mesmo que fiquem abaixo do mínimo de 20 €.
12. Relação entre as partes
A parceira atua de forma independente. Estes termos não criam um contrato de trabalho, de agência, de sociedade nem de exclusividade: a parceira pode trabalhar com outras marcas. A parceira não pode assumir compromissos em nome da PetMaison.
13. Dados pessoais
13.1. Tratamos os dados da parceira (nome, email, redes sociais, país, dados de pagamento e atividade no programa) para gerir o programa e fazer os pagamentos. A base legal é a execução deste acordo e, para os registos de pagamentos, as nossas obrigações legais.
13.2. Guardamos os dados enquanto a parceria durar e, depois, pelo tempo exigido por lei. As candidaturas recusadas são apagadas ao fim de 6 meses.
13.3. A parceira pode pedir acesso, retificação, apagamento ou portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento, através do email do ponto 16, e pode reclamar junto da autoridade de proteção de dados do seu país.
13.4. Nunca partilhamos com a parceira dados dos nossos clientes. A parceira vê as suas vendas pelo número da encomenda, pela data e pelo valor.
14. Responsabilidade
A PetMaison não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades ou danos indiretos ligados ao programa, nem por interrupções temporárias do portal. A parceira responde pelo conteúdo que publica e pelo cumprimento das regras de publicidade que se lhe aplicam. Nada nestes termos limita responsabilidades que a lei não permita limitar.
15. Alterações a estes termos
Podemos alterar estes termos. Avisamos no portal com pelo menos 14 dias de antecedência e pedimos nova aceitação. Se não concordar, pode terminar a parceria antes de a nova versão entrar em vigor, nas condições do ponto 11.3.
16. Lei aplicável e contacto
16.1. Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes, sem prejuízo das regras imperativas do país de residência da parceira.
16.2. Contacto do programa: marketing@petmaison.pt.